Institucionalização e prática da Análise de Impacto Regulatório no Brasil

Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência Consumo e Comércio Internacional IBRAC

SINOPSE

Um esforço colaborativo de especialistas em regulação resulta em uma análise aprofundada da Análise de Impacto Regulatório no Brasil. Esse procedimento visa otimizar a tomada de decisões no âmbito regulatório, considerando os efeitos potenciais das intervenções estatais para garantir uma regulação mais eficaz e de qualidade.

Os resultados revelam o estado atual da prática nas Agências Reguladoras Federais, apresentando propostas para aprimorar a condução da AIR. Apesar das deficiências observadas, o instrumento já demonstra sua importância na melhoria da eficiência das decisões regulatórias, contribuindo para um debate público mais robusto sobre o tema.

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