SINOPSE
Questões relevantes sobre a cobrança do crédito tributário ganharam destaque na comunidade jurídica a partir de 2016, com a introdução de um novo regime pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essa abordagem, que se consolidou em 2018, trouxe à tona temas complexos, como o negócio jurídico processual e a averbação pré-executória, que são cruciais para a prática do contencioso tributário federal.
Os textos apresentados visam desmistificar esses conceitos, oferecendo uma compreensão mais clara e acessível. A proposta é potencializar a efetividade dessas ferramentas, beneficiando profissionais que atuam na área tributária.
