Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos: com as alterações da lei anticorrupção ( Lei 12.846/2013)

Francisco Zardo

SINOPSE

Abordando os desafios do entrelaçamento entre Direito Penal e Direito Administrativo, a obra se destaca por sua análise aprofundada das infrações administrativas. Explora a estrutura e tipologia dessas infrações, além das sanções previstas nas legislações pertinentes, como a Lei 8.666 e a Lei do Pregão. O texto também discute temas como prescrição e acordos de leniência, apresentando uma escrita que combina elegância e praticidade.

Com uma abordagem consistente e acessível, a leitura se revela útil tanto para teóricos quanto para profissionais da área. A contribuição do autor é inegável, oferecendo insights valiosos sobre um tema de grande relevância.

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