SINOPSE
A análise da (in)fidelidade partidária revela suas causas e consequências, abordando a perda de mandato em decorrência dessa infidelidade. A pesquisa detalha as decisões do Supremo Tribunal Federal, que inicialmente não aceitou a punição, mas posteriormente passou a admitir a perda de mandatos para todos os cargos eletivos, embora atualmente a punição se restrinja aos eleitos pelo sistema proporcional.
O debate também inclui a legitimidade do Ministério Público para agir contra políticos que cometem infidelidade partidária. A conclusão aponta que a punição deve ser coerente com os princípios do Estado Democrático de Direito, refletindo a inconstância do Congresso Nacional sobre o tema.
