SINOPSE
Uma crítica à interpretação do direito eleitoral no Brasil revela um cenário marcado pela aplicação casuística e pela falta de rigor técnico. A pesquisa foca na inelegibilidade resultante da rejeição de contas por irregularidade insanável, analisando os responsáveis pela prestação de contas e os critérios que configuram essa situação de impedimento eleitoral. A instabilidade na jurisprudência gera insegurança jurídica, afetando a democracia ao excluir injustamente candidatos ou permitir a participação de indivíduos ímprobos.
O estudo busca oferecer uma visão doutrinária sobre a inelegibilidade, propondo uma interpretação mais coerente e fundamentada. Com atenção aos princípios da moralidade e do sufrágio universal, a pesquisa visa delimitar o conceito de irregularidade insanável, restringindo a inelegibilidade a casos que realmente a justifiquem, corrigindo assim a aplicação errônea do tema ao longo da história.
