SINOPSE
O estudo explora o incidente de resolução de demandas repetitivas, com base no Projeto de Novo Código de Processo Civil, através de uma análise comparativa com o sistema jurídico alemão, onde essa prática se originou. A pesquisa busca identificar semelhanças e diferenças entre os dois ordenamentos, oferecendo soluções teóricas e práticas para a compreensão desse instituto.
A primeira parte discute a finalidade e o conceito dos processos coletivos, enquanto a segunda parte examina os regimes legais do procedimento modelo no direito alemão e os processos coletivos no Brasil, focando na aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas.
