SINOPSE
Analisando a legislação nacional em comparação com experiências internacionais, a obra busca identificar características do sistema anticorrupção e sua aplicação no Brasil. O foco é aprimorar a legislação vigente, incentivando empresas a adotarem programas de compliance mais eficazes, com base em estudos criminológicos sobre a prevenção de delitos econômicos, como a corrupção.
A discussão abrange a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, metodologias de avaliação e a certificação de programas de compliance. A proposta inclui alterações na legislação brasileira para promover a responsabilidade penal e a inovação nos programas, visando o controle da corrupção no país.