SINOPSE
Durante as Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014, o Brasil implementou diversas isenções tributárias para a FIFA e suas subsidiárias. A análise das regras jurídicas e procedimentos legais adotados pelo governo é essencial para compreender o impacto dessas isenções no ordenamento jurídico brasileiro.
A pesquisa aborda a constitucionalidade da isenção fiscal, os eventos esportivos de grande porte e as atividades monopolistas das entidades organizadoras. Além disso, examina as responsabilidades dos entes federativos e as consequências sociais, destacando a função do Estado em garantir condições adequadas à sociedade.
