Incêndios Florestais e Energia Fotovoltaica: Análise do dano ambiental individual em um estudo correlacional entre a emissão de partículas aerossóis em incêndios e perdas de geração em sistemas FV

SINOPSE

Uma investigação busca compreender a responsabilidade civil relacionada ao dano ambiental individual de usinas fotovoltaicas em geração distribuída, considerando a Resolução 482/2012 da ANEEL. Incêndios florestais geram emissões de partículas poluentes que reduzem a irradiação solar, impactando o direito ao meio ambiente equilibrado. A pesquisa inicia com uma revisão bibliográfica e cálculos simples, evidenciando a possibilidade de prejuízos.

Os fundamentos da responsabilidade civil são analisados, destacando suas particularidades no contexto ambiental. A conclusão aponta para a viabilidade de responsabilização do causador da degradação, embora desafios relacionados ao nexo de causalidade e à complexidade da prova pericial sejam identificados.