Impugnações às decisões judiciais interlocutórias com fundamento no Código de Processo Civil de 2015

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SINOPSE

O estudo analisa as repercussões das inovações do Código de Processo Civil de 2015 nas impugnações das decisões judiciais interlocutórias. Inicialmente, é feita uma contextualização sobre os pronunciamentos judiciais e os meios de impugnação, seguida de uma abordagem sobre o recurso de agravo. Em sequência, é apresentado um panorama sobre o rol do art. 1.015, abordando sua taxatividade e a possibilidade de extensão.

Considerações sobre a preclusão e as implicações da nova sistemática das decisões interlocutórias são discutidas. Os resultados revelam que tanto o rol fechado quanto a ampliação de hipóteses geram problemas práticos, afetando a segurança jurídica.

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