SINOPSE
Analisando a responsabilidade do prefeito municipal em casos de improbidade administrativa, a narrativa se aprofunda nos atos praticados pelos secretários municipais. A pesquisa é embasada em decisões de tribunais de segunda instância e do Superior Tribunal de Justiça, explorando as consequências das divergências jurídicas.
O texto discute a segurança jurídica e as implicações legais que afetam a gestão pública, destacando a importância da responsabilidade compartilhada entre o prefeito e seus secretários na administração municipal.
