SINOPSE
Instrumento essencial para a Administração Pública, a obra aborda a improbidade administrativa e seus prazos extintivos, englobando tanto pessoas estatais quanto privadas. A ação de improbidade se destaca como um mecanismo crucial para combater atos lesivos ao patrimônio público, ressaltando a importância do interesse coletivo na proteção dos valores estatais.
O estudo enfoca a prescrição e outros prazos, fundamentais para preservar direitos e responsabilidades dos envolvidos na luta contra a impunidade. Destinada a operadores do Direito, a leitura é valiosa para magistrados, advogados e estudantes da área jurídica.
