SINOPSE
Análise aprofundada sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância no contexto da improbidade administrativa revela nuances importantes da Lei nº 8.429/1992. A responsabilidade de agentes públicos e terceiros, conforme a Constituição Federal de 1988, destaca a proteção da probidade na administração pública, enquanto o princípio da insignificância, oriundo do Direito penal, questiona a sanção diante de lesões mínimas ao bem jurídico.
Explorando a interseção entre improbidade e insignificância, a obra apresenta conceitos claros e bem fundamentados. As reflexões propostas são relevantes, especialmente em um momento em que se discute a reforma da Lei Geral de Improbidade Administrativa, contribuindo para seu aprimoramento necessário.
