SINOPSE
O tema central aborda a impenhorabilidade do bem de família, iniciando com a análise da execução por quantia certa e a responsabilidade patrimonial do devedor. A obra examina detalhadamente as disposições da Lei 8.009/1990, considerando as reformas legislativas que impactaram o Código de Processo Civil, além de revisar a jurisprudência existente, trazendo uma visão atualizada sobre o assunto.
Ao discutir os beneficiários da proteção legal, são considerados os diversos modelos familiares presentes na sociedade brasileira, incluindo uniões estáveis e famílias monoparentais. A análise busca evidenciar que a proteção se estende à moradia e ao direito de todos a viver com dignidade, fundamentando-se nos princípios constitucionais e direitos fundamentais.