SINOPSE
Um estudo aprofundado aborda o Imposto Sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico interestadual, especialmente após a mudança trazida pela Emenda Constitucional 87 de 2015. A análise detalha a cobrança do ICMS em compras online antes e depois da emenda, explorando as implicações dessa alteração.
A investigação se concentra na questão da justiça distributiva, avaliando se a modificação constitucional contribuiu para a equidade tributária e a saúde fiscal entre os entes federados, proporcionando uma reflexão crítica sobre o tema.
