SINOPSE
O processo de descentralização e implementação da política ambiental em municípios mato-grossenses com áreas protegidas é analisado sob a perspectiva do ICMS-Ecológico. Os resultados demonstram que, embora não tenha havido perda financeira após a IN 001/2010, a motivação para o cumprimento dos critérios de qualidade ambiental não se concretizou, evidenciando falhas na implementação das políticas.
A redução do desmatamento a partir de 2010, observada em todos os municípios, sugere que essa mudança não está diretamente ligada ao ICMS-Ecológico. Os investimentos na área ambiental, conforme os PPAs, permanecem insuficientes, indicando que a efetividade das políticas ainda é um desafio.