SINOPSE
Por meio da análise da legislação nacional e internacional, este material explora a evolução da educação e o direito dos pais de escolherem a educação domiciliar. A Educação Domiciliar não substitui a escola, mas assegura a liberdade dos responsáveis em optar por essa modalidade, como demonstrado em diversos países que a regulamentam, como Estados Unidos e França.
Além disso, aborda o papel do Conselho Tutelar na proteção dos direitos das crianças, destacando a importância de garantir que os interesses dos jovens sejam atendidos. O conteúdo busca esclarecer a constitucionalidade do Ensino Domiciliar e desmistificar questões relacionadas ao tema.