SINOPSE
Uma análise aprofundada sobre a gestão do patrimônio público imobiliário revela a complexidade dos deveres e poderes do Estado em relação a esses bens. A pesquisa foca na responsabilidade do titular dos imóveis, destacando a importância de uma administração eficiente que atenda aos interesses coletivos. A obra apresenta uma contribuição significativa ao discutir a legislação federal, estadual e municipal, além de abordar a jurisprudência pertinente.
Os elementos essenciais para a defesa da res publica em um Estado Democrático de Direito são explorados, incluindo os deveres de utilização, conservação e fiscalização dos imóveis públicos. A delimitação de terras e a demarcação de áreas específicas são analisadas, proporcionando um panorama claro das atribuições dos agentes públicos e a necessidade de uma gestão responsável e comprometida.
