SINOPSE
Atualizações significativas foram incorporadas nesta nova edição, incluindo um compêndio de legislação e normatização federal que serve como anexo, tornando-se uma fonte abrangente para questões sobre resíduos sólidos. A nova versão destaca um decreto federal que estabelece normas para garantir a isonomia na fiscalização e cumprimento das obrigações de fabricantes, importadores e comerciantes em relação a produtos e suas embalagens.
Além disso, as Portarias do Ministério do Meio Ambiente são abordadas, que aprovaram o Regimento Interno do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa e anunciaram a abertura de consulta pública sobre o Decreto para o sistema de logística reversa de medicamentos descartados.
