SINOPSE
Um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência é a Resolução em Benefício da Massa, que atua como uma proteção essencial para a garantia patrimonial. Este estudo aprofunda a importância desse instituto, analisando como ele assegura a prevalência dos interesses dos credores diante de ações que possam comprometer o patrimônio do devedor ou prejudicar a par conditio creditorum.
A investigação dos meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil é fundamental para entender a finalidade da Resolução em Benefício da Massa. A interpretação adequada desse regime, alinhada aos princípios subjacentes, pode fazer a diferença no desfecho de inúmeros processos de insolvência em Portugal.
