SINOPSE
Autônomos enfrentam desafios significativos devido à falta de regulamentação adequada, que os deixa à mercê de uma legislação trabalhista insuficiente. A necessidade de adaptação do Direito do Trabalho se torna evidente, visando garantir direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira para todos os trabalhadores.
Este estudo propõe a definição de um conjunto de direitos trabalhistas mínimos para os autônomos, além de sugerir a criação de um fundo social contributivo, que asseguraria o custeio de benefícios essenciais, promovendo maior proteção e dignidade a essa categoria.
