SINOPSE
Reflexões profundas sobre temas essenciais do Direito Administrativo são apresentadas por diversos especialistas, que exploram conceitos fundamentais e questões contemporâneas. A obra inicia com uma análise dos princípios constitucionais que regem as relações administrativas, enfatizando a moralidade e os desafios jurídicos enfrentados.
Além disso, são discutidos aspectos do ato administrativo e do processo administrativo brasileiro, incluindo a responsabilidade do Estado por danos morais e a Lei Anticorrupção. Contribuições sobre controle social e imunidade parlamentar completam essa rica coletânea de saberes.
