SINOPSE
A corrupção, amplificada pela globalização, representa um desafio global significativo. As pessoas jurídicas frequentemente se tornam veículos para práticas ilícitas, especialmente as corruptas. A legislação brasileira busca responsabilizar essas entidades por ações de seus representantes, incentivando a implementação de programas de compliance que promovam investigações internas para prevenir e punir atos corruptos.
O estudo dos fundamentos da Lei Anticorrupção da Pessoa Jurídica abrange a evolução histórica das normas internacionais, evidenciando a origem das medidas de compliance. A análise do fenômeno da corrupção, suas causas e consequências, é essencial para compreender o espírito da legislação brasileira e os objetivos do legislador.