SINOPSE
Especialistas em previdência complementar encontrarão uma análise aprofundada sobre os conceitos e institutos do direito privado aplicados a esse campo. A relação de direito privado, embora regida por normas comuns, apresenta características únicas que a diferenciam da previdência social, exigindo uma compreensão detalhada de sua natureza contratual e facultativa.
A função social do contrato emerge como um aspecto central, sendo examinada em sua aplicação prática. A pesquisa investiga como a legislação vigente molda os contratos de previdência privada, enfatizando a importância da boa-fé objetiva nesse contexto.