SINOPSE
A realidade social brasileira exige uma nova abordagem por parte dos profissionais do Direito, que deve se basear nos princípios constitucionais fundamentais. A proteção da propriedade e da posse não pode mais ser vista apenas sob a ótica individualista, pois isso perpetua injustiças sociais. A releitura jurídica é essencial para responder a questões contemporâneas sobre a função social desses direitos.
Pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais fundamentam a discussão sobre a função social como condição para a tutela jurisdicional. O Poder Judiciário deve verificar o cumprimento dessa função tanto na propriedade quanto na posse, especialmente em ações possessórias e reivindicatórias, para garantir a efetividade dos direitos envolvidos.
