SINOPSE
A Constituição de 1988 enfrentou desafios significativos ao buscar ampliar o sistema de arrecadação tributária, focando no fortalecimento da autonomia financeira dos entes subnacionais e na redução das desigualdades regionais. O surgimento de uma nova ordem social introduziu o conceito de seguridade social, que abrange previdência, assistência e saúde, exigindo um aporte considerável de recursos e resultando em um novo desenho na estrutura de arrecadação.
Com o passar dos anos, apesar do aumento na arrecadação do governo central, as receitas não foram transferidas proporcionalmente aos governos subnacionais. Essa falta de integração gerou um sistema paralelo que beneficiou o governo central, dificultando a efetivação do federalismo fiscal e impactando negativamente as transferências intergovernamentais.
