SINOPSE
A Federação Brasileira viveu um processo histórico de alternância entre centralização e descentralização, influenciado por movimentos políticos. A redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram marcos importantes, conferindo aos municípios autonomia administrativa, política e fiscal, além de competências para implementar políticas públicas essenciais, como saúde e educação.
No entanto, a insuficiência das receitas estaduais e municipais para custear essas políticas gerou uma intensa busca por recursos, resultando em uma guerra fiscal. A instabilidade do pacto federativo é evidenciada pela disputa entre estados e municípios, especialmente em relação à redistribuição das rendas petrolíferas, que envolve royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural.
