Federalismo e Consórcios Públicos: O Consórcio Nordeste e o Desenvolvimento Regional

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SINOPSE

A evolução do Federalismo de cooperação é explorada por meio dos Consórcios Públicos, com ênfase na formação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. A análise é dividida em três capítulos que demonstram a capacidade de colaboração entre entes subnacionais, destacando a importância do federalismo cooperativo.

O texto aborda a regulamentação do artigo 241 da Constituição Federal, que possibilitou a criação de consórcios públicos, e detalha a trajetória do Consórcio Nordeste, desde sua formação em 2019 até suas ações no cenário internacional, especialmente no enfrentamento da pandemia de COVID-19.

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