SINOPSE
A Reforma do Aparelho do Estado no Brasil, iniciada nos anos 90, buscou transformar a Administração Pública em uma entidade mais gerencial e eficiente, com foco no cidadão. Com a introdução de parcerias entre o Estado e entidades privadas, surgiram Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, além do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que trouxe novas diretrizes e desafios.
Questões sobre a responsabilização civil dessas entidades e do Estado em casos de danos aos usuários emergem nesse contexto. A análise é feita de maneira clara, abordando diferentes perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais sobre o Direito do Terceiro Setor.
