SINOPSE
Experiências práticas na magistratura federal e no magistério revelam a complexidade da legislação tributária, especialmente a federal, que se agrava pela baixa qualidade das leis aprovadas. A falta de uma formação adequada na elaboração desses atos normativos resulta em um aumento significativo de demandas judiciais.
Um texto objetivo e pragmático aborda as principais questões sobre a extinção do crédito tributário, analisando as controvérsias relacionadas aos artigos 156 a 174 do Código Tributário Nacional, proporcionando uma visão clara sobre o tema.
