EUTANÁSIA PASSIVA VOLUNTÁRIA EM DOENTES TERMINAIS: direito fundamental à luz da Constituição Federativa do Brasil de 1988

Roseli Aparecida Teixeira

SINOPSE

Aborda a prática da eutanásia em pacientes com doenças terminais, analisando-a sob a perspectiva da Constituição Federal do Brasil de 1988. A discussão inclui princípios constitucionais e a distinção entre regras e princípios, proporcionando uma base teórica sólida para o tema.

Além disso, são apresentados dois casos reais que ilustram a eutanásia voluntária, oferecendo uma visão prática e reflexiva sobre as implicações éticas e legais dessa prática. A obra convida à reflexão sobre direitos fundamentais e a dignidade humana no contexto da saúde.

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