SINOPSE
A análise crítica de temas fundamentais do Direito Processual Civil brasileiro é proposta à luz das modificações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. O foco recai sobre a coisa julgada, um instituto que passou por transformações significativas, sendo examinado à luz do pensamento de José Ignacio Botelho de Mesquita. A proposta é oferecer uma visão crítica sobre a coerência desse instituto no ordenamento processual atual.
O estudo também considera diversos institutos processuais, como tutela de urgência, jurisdição voluntária e intervenção de terceiros, além de abordar precedentes jurisprudenciais e mecanismos de impugnação. A pesquisa busca estabelecer conexões entre esses temas e o direito processual constitucional, especialmente no que diz respeito ao controle concentrado de constitucionalidade no modelo austríaco.