SINOPSE
A Lei 10.741/2003 estabelece um conjunto de normas que visa proteger os direitos dos idosos, fundamentando-se em princípios da Constituição Federal e outras legislações. A construção desse estatuto reflete a importância de regulamentar as responsabilidades das Entidades de Atendimento, garantindo que sejam responsabilizadas por atos prejudiciais.
Com uma análise detalhada de cada artigo, o conteúdo oferece uma interpretação clara e acessível, tornando-se uma ferramenta essencial para quem busca compreender os direitos fundamentais da população idosa e promover uma reflexão sobre a sua aplicação na sociedade.
