SINOPSE
Legislações sobre armas de fogo no Brasil demandam conhecimentos específicos, unindo Direito e a compreensão de armamentos. A complexidade do Estatuto do Desarmamento se intensifica pela presença de normas penais em branco, que dependem de regulamentações infralegais. Essa situação é agravada pela constante alteração de decretos e portarias, tornando a matéria ainda mais técnica e desafiadora para profissionais da área.
Com o objetivo de facilitar a compreensão, a obra busca traduzir os aspectos técnicos relacionados a armas, munições e acessórios, explicando questões jurídicas de forma didática. Além disso, analisa problemas enfrentados nos embates forenses, apresentando diferentes posicionamentos sobre os temas abordados.