SINOPSE
Com informações atualizadas até 2021, a publicação apresenta um importante marco legal que regula o desenvolvimento urbano no Brasil. O texto destaca as alterações significativas, permitindo uma compreensão clara das mudanças na legislação.
Além disso, um índice remissivo detalhado facilita a navegação entre títulos, capítulos e seções, tornando a pesquisa mais ágil e eficiente. Este material é essencial para profissionais e estudantes que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação metropolitana e suas implicações.