SINOPSE
Proteção e direitos dos jovens de 15 a 29 anos são abordados com profundidade, destacando conquistas como a meia-entrada e a meia-passagem. Normas essenciais sobre saúde, educação, cultura, trabalho e transporte são apresentadas, além da organização das políticas públicas através do Sistema Nacional de Juventude.
Uma análise detalhada dos dispositivos do Estatuto revela sua relação com outros importantes documentos normativos, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, evidenciando a interconexão dos direitos juvenis no Brasil.
