SINOPSE
Desafios enfrentados pelo Estado Fiscal na tributação da economia digital são analisados sob a perspectiva do dever fundamental de pagar impostos. A discussão se desenvolve a partir do contratualismo, abordando como os dados se tornaram mais relevantes que o capital, impactando direitos e deveres fundamentais. As disfunções dos Poderes e a complexidade normativa são exploradas, evidenciando problemas como o privilégio a grupos de interesse e a falta de regulamentação.
Propostas para um novo sistema solidário e um imposto global sobre operações digitais surgem como soluções. A participação democrática é fundamental, assim como a criação de condições que permitam a realização de interesses coletivos e a revisão contínua dos impactos tributários, desafiando paradigmas tradicionais de legalidade e segurança jurídica.