SINOPSE
A análise das migrações e do refúgio no Brasil expõe tensões significativas na forma como a Administração Pública atua em relação a esses temas. Nos últimos anos, o sistema jurídico-administrativo tem se mostrado centralizado e hierárquico, refletindo uma lógica que se distancia da proteção dos direitos fundamentais, em um contexto que exige uma abordagem mais democrática e horizontal nas relações jurídicas.
O estudo foca na população migrante venezuelana, revelando as contradições entre as normas de proteção e as práticas administrativas. A discricionariedade estatal emerge como um fator que muitas vezes limita garantias jurídicas e perpetua desigualdades estruturais, evidenciando a necessidade de uma transformação nas políticas públicas relacionadas à migração.