SINOPSE
O estudo aborda a relação entre direitos humanos e o processo de redemocratização no Brasil, focando na justiça de transição. A análise dos debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 revela as pautas prioritárias na proteção dos direitos humanos e os contextos que influenciaram essas discussões, destacando a leitura desses direitos e suas implicações nas medidas transicionais durante a mudança política.
Ao explorar o caráter conservador presente nas discussões sobre justiça transicional, a obra enfatiza a importância de uma abordagem que vá além da justiça procedimental. A justiça de transição é apresentada como um conjunto de ações essenciais para enfrentar crimes de violação de direitos humanos, incorporando as dimensões de memória, verdade e justiça.