SINOPSE
O regime da neutralidade fiscal, previsto no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, abrange operações como fusões, cisões, entrada de ativos e permuta de partes sociais. Embora as duas últimas tenham recebido menos atenção na doutrina fiscal, elas levantam questões práticas relevantes. A análise proposta busca preencher essa lacuna, examinando essas operações de forma comparativa e considerando suas inter-relações sob determinadas condições.
A entrada de ativos e a permuta de partes sociais são discutidas em relação à neutralidade fiscal. O estudo inicia com uma avaliação desse regime e suas implicações, finalizando com a análise da cláusula setorial anti-abuso, que pode influenciar a aplicação das operações em questão.
