SINOPSE
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, desde a Constituição de 1988, desempenha um papel crucial na defesa dos interesses da União, atuando em causas fiscais e na cobrança de créditos tributários. Esta coletânea, elaborada por Procuradores da Fazenda Nacional, oferece reflexões sobre temas jurídicos relevantes, buscando um equilíbrio entre a prática e a teoria, acessível a profissionais e estudantes do direito.
Dividida em quatro partes, a obra aborda questões como a revogação da isenção tributária, requisitos para aplicação de multas, a inscrição no CADIN e os desafios do Estado em crise. Com foco em assuntos atuais e polêmicos, visa contribuir para o entendimento e o estudo das matérias jurídicas em debate.
