SINOPSE
Análises profundas sobre legislações emergenciais relacionadas ao combate ao coronavírus são apresentadas, destacando a constitucionalidade de normas como as Adins 6387, 6388, 6389 e 6390, que abordam a Medida Provisória 954, a qual exige que empresas de telefonia compartilhem dados com o IBGE. Questões jurídicas e críticas são levantadas, proporcionando uma visão abrangente sobre o tema.
Artigos especializados em direito e economia também estão incluídos, oferecendo orientações valiosas para enfrentar os desafios impostos pela crise sanitária. A obra busca esclarecer e informar sobre as implicações legais e sociais das medidas adotadas.
