SINOPSE
Mecanismos de enforcement das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC enfrentam críticas de Estados e estudiosos do comércio multilateral. A análise se concentra na baixa eficiência econômica e na assimetria de poder entre os Estados-membros, levantando questões sobre a eficácia do sistema atual.
O trabalho explora propostas de reforma discutidas em fóruns oficiais, oferecendo uma perspectiva jurídica sobre as possíveis melhorias. A pesquisa busca contribuir para o debate sobre a viabilidade e a justiça nas práticas de resolução de controvérsias no comércio internacional.
