SINOPSE
A energia solar tem experimentado um crescimento significativo no Brasil, impulsionada pela redução dos custos da tecnologia fotovoltaica. Em um curto período, essa fonte renovável se tornou uma das mais competitivas do país, beneficiada pela abundante irradiação solar em seu território. A energia solar fotovoltaica se destaca como um pilar para o desenvolvimento sustentável, promovendo a geração de empregos, atraindo investimentos e diversificando a matriz elétrica nacional.
A legislação e regulamentação que cercam essa energia estão consolidadas há quase duas décadas, com recentes aprimoramentos, como a Resolução Normativa nº 1059, de fevereiro de 2023. O Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC) dedicou-se ao estudo desse tema em 2022, resultando em uma obra atualizada que reflete as mudanças recentes no setor.