SINOPSE
Uma análise abrangente das inovações e aspectos históricos da legislação que rege as empresas estatais, abordando desde as contratações até o controle interno. O conteúdo explora as novas regras estabelecidas pela Lei nº 13.303/2016, destacando o empreendedorismo estatal e as condições para a dispensa de licitação, além dos limites para sanções administrativas.
Os capítulos são estruturados de forma a oferecer uma visão clara sobre a estrutura e funcionamento das estatais, proporcionando uma compreensão profunda dos desafios e oportunidades no contexto das empresas públicas e sociedades de economia mista.