SINOPSE
A análise da soberania brasileira revela a complexa relação entre endividamento público e as empresas estatais de securitização de ativos. A discussão se aprofunda na ideologia constitucional, abordando como essas entidades se conectam com as finanças públicas e a ordem econômica, influenciando a estrutura social e promovendo metas de desenvolvimento e redução da pobreza.
No entanto, a transformação dessas empresas em gerências públicas, muitas vezes desprovidas de juridicidade, levanta questões sobre seu compromisso com a administração pública. A recente aprovação da Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, que trata da cessão onerosa de créditos, intensifica esse debate.