SINOPSE
Uma análise detalhada dos direitos dos empregados domésticos antes e depois da Emenda Constitucional nº 72/2013, além das regulamentações trazidas pela LC nº 150/2015. O texto explora as mudanças significativas e os desafios enfrentados na aplicação desses direitos, proporcionando uma compreensão clara das questões controversas que surgiram nos dois anos que antecederam a nova legislação.
Orientações práticas são oferecidas para a regularização de contratos, abordando aspectos essenciais como a admissão, dispensa e os recolhimentos obrigatórios, como FGTS e INSS, visando garantir a correta execução dos acordos trabalhistas.
