SINOPSE
A legislação trabalhista aborda a rescisão do contrato de trabalho em casos de embriaguez habitual ou em serviço, levantando questões sobre a natureza dessa condição. A Organização Mundial de Saúde reconheceu o alcoolismo como uma doença em 1967, o que gera debates sobre a aplicação de penalidades severas no âmbito do Direito do Trabalho.
Este estudo investiga se a classificação do alcoolismo como doença pode ser um fator determinante para a imposição de sanções, como a rescisão por justo motivo, e como isso impacta tanto empregadores quanto empregados.
