Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública (Direito financeiro)

Gabriel Loretto Lochagin

SINOPSE

Num cenário de transformações constantes, a gestão pública enfrenta desafios que exigem uma reavaliação profunda de suas práticas e princípios. A busca por uma administração eficiente deve considerar o impacto nas futuras gerações, evitando comprometer recursos que ainda não foram gerados. A reflexão sobre essa nova abordagem é essencial para o desenvolvimento de um direito financeiro que integre valores e regras que atendam ao interesse coletivo.

As discussões acadêmicas sobre a reestruturação da dívida pública revelam a necessidade de um novo paradigma. É fundamental articular práticas que respondam aos desafios globais contemporâneos, uma vez que ainda não existem normas universais que regulem os conflitos decorrentes das operações de reestruturação e inadimplemento das dívidas soberanas.

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