SINOPSE
“`html
Com uma abordagem concisa e panorâmica, a obra explora a proteção jurídica do meio ambiente no Brasil, apresentando críticas relevantes sobre cada tema discutido. Os principais elementos são analisados, desde o cenário internacional até aspectos específicos do Direito brasileiro, incluindo a proteção constitucional e a política nacional do meio ambiente.
A ênfase recai sobre o licenciamento ambiental e a recente legislação do Estado de Goiás, além do direito humano ao meio ambiente, com foco na Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A proteção florestal e a gestão urbana também são abordadas, ressaltando a interdisciplinaridade do Direito Ambiental.
“`